Vereadora Michele Collins sai em defesa do Guia Municipal de Saúde - Michele Collins

Vereadora Michele Collins sai em defesa do Guia Municipal de Saúde

Da tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (23), a vereadora Missionária Michele Collins (PP) saiu em defesa da aprovação do projeto de lei ordinária (PLO) 86/14, que versa sobre o Guia Municipal de Saúde. A matéria foi colocada para discussão no plenário, através dos pareceres 420/14, na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, pela aprovação; e do 329/14 que rejeitou o PLO na Comissão de Legislação e Justiça. Na época, o então vereador Raul Jungmann presidia da CLJ e alegou “inconstitucionalidade”.

A proposta do Guia Municipal é a de facilitar o atendimento dos usuários do sistema de saúde do Recife. Com ele, uma agenda é criada contendo a relação das unidades de saúde públicas da cidade e as especialidades médicas, endereços e telefones. A iniciativa também propõe trazer a relação dos laboratórios e dos exames oferecidos à população. O site da Prefeitura será a plataforma para mostrar os serviços disponíveis.

A vereadora Michele Collins afirma que o projeto é constitucional e que não vai gerar despesa aos cofres públicos. “Será que um cidadão do Recife não tem direito de saber onde ficam os postos de saúde da cidade? Quem necessita não pode ficar indo de um lugar para outro. Muitas vezes a pessoa não tem dinheiro nem para pegar um ônibus. Nós estamos pedindo apenas que as pessoas possam saber onde estão sendo ofertados os serviços de saúde. Partindo do princípio da publicidade e transparência, e isso não gera despesa ao erário público”, ressalta.

Muitos parlamentares saíram em defesa do projeto. No aparte, os vereadores Henrique Leite (PDT) e Gilberto Alves (PSD) pontuaram que a proposta é boa e defenderam o retorno à Comissão de Legislação e Justiça para ser avaliada novamente.  Para André Régis (PSDB), não há inconstitucionalidade no PLO porque “não mexe na organização do Executivo, nem gera despesas”.

A vereadora Isabella de Roldão (PDT) alertou para os vetos constantes que ocorrem nas Comissões da Câmara de Vereadores e opinou pela análise imediata. “O mérito da proposta é analisado no plenário”. Antônio Luiz Neto (PTB) também destacou as virtudes do PLO. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) sugeriu que a vereadora Michele Collins retirasse o projeto de votação e fizesse uma emenda para que retornasse à discussão. Collins atendeu ao pedido.