Missionária Michele Collins fala sobre projeto de lei que garante gratuidade nos estacionamentos - Michele Collins

Missionária Michele Collins fala sobre projeto de lei que garante gratuidade nos estacionamentos

A vereadora Missionária Michele Collins subiu à tribuna na Câmara Municipal do Recife, nesta tarde (20), para falar sobre o Projeto de Lei Nº 389/2013, de sua autoria, que tramita atualmente na casa. Esta proposta tem como finalidade estabelecer a gratuidade dos estacionamentos aos acompanhantes de pacientes internados nas unidades hospitalares da nossa cidade, determinando penalidades as empresas e organizações, no caso de descumprimento da lei.

A multa prevista será fixada de R$ 1.000,00 (mil reais) à R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em consideração o porte do estabelecimento e a quantidade de vezes que tiver reincidido na desobediência da presente Lei. Esta iniciativa abrange também os estacionamentos situados em locais distintos ao do prédio da unidade de saúde, incluindo-se os terceirizados. Tal cobrança acaba atingindo a fragilidade física ou psicológica do paciente e do seu acompanhante, podendo inclusive ser objeto de ação civil pública.

Os hospitais da nossa cidade estão repletos de pacientes que necessitam de acompanhamento integral de seus familiares. Muitos desses, em situação grave, permanecem por semanas e até mesmo meses em internamento nas instituições de saúde. Por muitos desses hospitais serem referência para diversas especialidades de urgência e emergência, inclusive trauma, muitas pessoas vêm do interior para receber atendimento ou realizar um procedimento aqui no recife. Por isso, acabam precisando ficar por longos períodos de tempo, dessa maneira gastando altas quantias com estacionamento, muitos sem ter condições.

Este projeto está em tramitação na Câmara Municipal e espera pela aprovação do Prefeito Geraldo Júlio.