Michele Collins propõe Dia Municipal do Trabalho Decente - Michele Collins

Michele Collins propõe Dia Municipal do Trabalho Decente

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Várias cidades e estados brasileiros estão aderindo ao Dia Internacional do Trabalho Decente, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade vinculada à ONU. Agora chegou a vez do Recife. Por iniciativa da vereadora Michele Collins (PP), a cidade deverá celebrar a data em 7 de outubro através de atividades que visam prevenir e combater o uso do trabalho forçado e do trabalho infantil, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, entre outras iniciativas. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão, na tarde desta segunda-feira, 24, mas precisa ainda de uma segunda votação para ser encaminhado ao Executivo Municipal.

A vereadora lembrou que o trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho; promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social; e fortalecimento do diálogo social. “No Brasil, lutar por esses objetivos ganha um sentido ainda mais especial, pois carecemos, principalmente, de condições mais dignas de trabalho nos mais diversos setores da economia”, destacou.

Michele Collins defendeu emprego e salário justo para a população, política de valorização do salário mínimo e fortalecimento do papel do estado no desenvolvimento de políticas públicas que combatam as desigualdades regionais e que promovam melhores condições de trabalho, tanto na ampliação de recursos para o setor produtivo quanto no fomento às políticas de inclusão social. Ela citou a capital paulista como exemplo por ter sido a primeira cidade-sede a aderir ao compromisso pelo trabalho decente na Copa. “Na ocasião, foi assinado um termo público de promoção desse compromisso, com a adesão voluntária de empresas, entidades sindicais, organizações de empregadores, sociedade civil, bem como o poder público”.

O projeto de lei recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Legislação e Justiça, que amplia a realização de eventos que promovam o trabalho decente, a exemplos de debates, palestras de conscientização nas empresas, criação de agenda, entre outros, anteriormente adstrita ao poder executivo municipal.

Foto: Agnaldo Leonel
Câmara Municipal do Recife

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