Michele Collins debate a luta das pessoas com deficiência - Michele Collins

Michele Collins debate a luta das pessoas com deficiência

Durante reunião ordinária realizada na manhã de hoje (20), a vereadora Missionária Michele Collins subiu a tribuna para registra o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado amanhã (21). “Oficialmente, a data foi criada por meio da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14% da população do país possui alguma limitação, com relação à mobilidade, audição, visão, fala, entre outros tipos de deficiência”, informou a Missionária.

Michele Collins aproveitou o espaço para reforçar a importância do poder público continuar na luta pela melhor qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais. “A garantia plena da pessoa com deficiência, seja física, intelectual ou sensorial, deve ser uma bandeira de todos os que fazem parte deste parlamento municipal. é uma luta que deve ser constante, em prol da construção de uma sociedade mais justa e cidadã”, finalizou.

A vereadora aproveitou para ressaltar os problemas de nossa cidade que prejudicam a mobilidade, como o estado das calçadas. Na Câmara ela reforçou a importância de adaptar o espaço para receber esse público e que vai colocar um projeto para a inclusão de um profissional intérprete de libras.

Michele Collins é autora de diversas Leis nesse sentido, entre elas:

– A Lei Nº 18.016, de 2014, que proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias;

– A Lei Nº 18.040, de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos balcões destinados ao atendimento dos cidadãos que utilizam cadeira de rodas;

– A LEI Nº 18.166, de 2015, que obriga os centros de formação de condutores localizados na nossa cidade a adaptarem, no mínimo, um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência;

– A Lei Nº 18.246, de 2016, que inclui no calendário oficial do recife, a semana municipal da pessoa com deficiência;

– A Lei Nº 18.256, de 2016, que estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do município, retirando a regra da renda familiar e pessoal para concessão de benefícios sociais a esses cidadãos; e

– A Lei Nº 18.257, de 2016, que dispõe sobre a presença de intérprete de libras (lingua brasileira de sinais) na administração direta e indireta da cidade do recife, e dá outras providências.