Michele Collins critica decisão do Supremo Tribunal Federal sobre classificação indicativa nas televisões - Michele Collins

Michele Collins critica decisão do Supremo Tribunal Federal sobre classificação indicativa nas televisões

Na manhã de hoje (6), a Missionária Michele Collins subiu a tribuna da Casa de José Mariano, Câmara Municipal do Recife, para criticar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a regra que obriga  as emissoras de televisão a veicular seus programas  de acordo com o horário recomendado pela classificação indicativa. “A faixa não recomendada para menores de 12 anos, por exemplo, só podia ser exibida, impreterivelmente, a partir  das 20h. Com a inconstitucionalidade deste dispositivo, Michele Collins na Plenária de Terça, dia 06uma novela ou programa com essa classificação pode ser exibido em qualquer horário, sem que os canais de TV sejam multados ou tenham dificuldades de ordem jurídica”, questionou a vereadora.

Ainda durante pronunciamento, Michele diz que a decisão do relator, Ministro Dias Toffoli, certamente resultará na proliferação de programas com apelo sexual ou impróprio para menores. “Essa ação é uma afronta à integridade moral, sobretudo, das nossas crianças e adolescentes. A inconstitucionalidade  avalizada pelo STF  vai em sentido contrário ao que dispõe o artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece que as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil,  programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.

A Missionária Michele Collins finalizou seu discurso pedindo apoio dos seus colegas em denunciar a decisão do Supremo Tribunal Federal e informou que, visando a proteção e salvaguarda dos valores morais e a dignidade da sociedade, está encaminhando um ofício ao Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, no sentido de que uma esforços e reconsidere essa medida que representa um grande retrocesso. “Não estamos querendo prejudicar as emissoras de TV, mas proteger à família”, finalizou.