Lei de combate à prostituição ganha reforço - Michele Collins

Lei de combate à prostituição ganha reforço

Para reforçar o combate à prostituição, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou novo projeto de lei alterando e incluindo novos parágrafos à lei 17.200/2006, que tornou obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, entre outros estabelecimentos no Recife. “Embora seja importante ferramenta de combate a esse problema social, a lei foi sancionada com vetos e alguns dispositivos que comprometeram a eficácia dela”.
 Lei de combate à prostituição ganha reforço

A vereadora afirmou que o projeto que ela apresentou inclui novos dispositivos na lei existente. Ela acrescenta bares e restaurantes, além de retirar a necessidade de regulamentação da lei. Ao mesmo tempo estipula penalidades no caso de descumprimento. E mais. As placas deverão ser escritas em português e inglês nos locais onde exista fluxo de turistas internacionais.

“A prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes esta presente em todo o mundo e nem sempre está associada apenas à pobreza e à miséria. Atinge todas as classes sociais e também está ligada aos fatores culturais. Pior ainda. pode aparecer de várias formas, como na pornografia infantil, no tráfico de pessoas”.

 A vereadora lembra que a exploração sexual é difícil de ser quantificada, em decorrência da sua ilegalidade, clandestinidade e a interferência de fatores, como a dimensão geográfica do Brasil e a densidade demográfica das regiões brasileiras. O que se sabe é que atinge as pessoas que se encontram em desvantagem física, social e emocional.

Câmara Municipal do Recife

Foto: Agnaldo Leonel

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