Por 24 votos a 3, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2022 da Vereadora Michele Collins foi aprovado hoje, em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal do Recife. O projeto aprovado prevê a concessão da Medalha de Mérito José Mariano ao Presidente Nacional do Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira Lima Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil, em especial, pela sua atuação no fortalecimento das políticas públicas nacionais.
Atenta aos trabalhos desempenhados em função dos pernambucanos, Michele Collins homenageia o Consul Geral do Reino Unido, Graham Tidey, concedendo o Título de Cidadão do Recife.
O homenageado vem desempenhando importantes funções no Consulado, a exemplo dos investimentos em estudos sobre a Zika, nas Upinhas e nas equipes de médicos e enfermeiros, em prol do compartilhamento de experiências.
“Graham Tidey vem desenvolvendo um inestimável trabalho de fortalecimento das relações entre o Recife e o Reino Unido, nas áreas de saúde, econômica, educacional, social, cultural, é justo que nós concedamos e reconheçamos o trabalho desenvolvido por ele.”, afirmou Michele Collins.
Graham Tidey é Cônsul de Sua Majestade no Recife desde 2015. Ele chegou ao Brasil em 2012. É casado com a recifense Ana Priscila que é professora de instituições do ensino superior. O Cônsul Britânico atua, ainda, na Assistência Consular aos britânicos que moram e visitam o nordeste.
A solenidade de entrega do título de Cidadão do Recife acontece às 15h no Plenário da Câmara de Vereadores do Recife.
A vereadora Michele Collins entrou com requerimento na Câmara Municipal para solicitar a instalação de uma Comissão Especial Interpartidária com o objetivo de acompanhar os serviços de atendimento às crianças prestados pelas unidades de saúde da cidade do Recife.
“A instalação da comissão temporária é mais que oportuna para que a Casa Legislativa acompanhe as ações do poder Público e assegurem, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e a saúde das crianças”, afirmou Michele Collins.
A Fundação Oswaldo Cruz já vem alertando contra o vilão do outono/inverno, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), e provavelmente, o aumento no número de casos decorre do pico da circulação desse vírus.
Segundo a vereadora Michele Collins, a Comissão Especial vai, inclusive, cobrar do governo municipal a construção do Hospital da Criança da Cidade do Recife, promessa de campanha ainda não concretizada, que teria também o Núcleo de Desenvolvimento Infantil, onde as crianças com deficiência poderiam contar com acompanhamento específico.
Da tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (23), a vereadora Missionária Michele Collins (PP) saiu em defesa da aprovação do projeto de lei ordinária (PLO) 86/14, que versa sobre o Guia Municipal de Saúde. A matéria foi colocada para discussão no plenário, através dos pareceres 420/14, na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, pela aprovação; e do 329/14 que rejeitou o PLO na Comissão de Legislação e Justiça. Na época, o então vereador Raul Jungmann presidia da CLJ e alegou “inconstitucionalidade”.
A proposta do Guia Municipal é a de facilitar o atendimento dos usuários do sistema de saúde do Recife. Com ele, uma agenda é criada contendo a relação das unidades de saúde públicas da cidade e as especialidades médicas, endereços e telefones. A iniciativa também propõe trazer a relação dos laboratórios e dos exames oferecidos à população. O site da Prefeitura será a plataforma para mostrar os serviços disponíveis.
A vereadora Michele Collins afirma que o projeto é constitucional e que não vai gerar despesa aos cofres públicos. “Será que um cidadão do Recife não tem direito de saber onde ficam os postos de saúde da cidade? Quem necessita não pode ficar indo de um lugar para outro. Muitas vezes a pessoa não tem dinheiro nem para pegar um ônibus. Nós estamos pedindo apenas que as pessoas possam saber onde estão sendo ofertados os serviços de saúde. Partindo do princípio da publicidade e transparência, e isso não gera despesa ao erário público”, ressalta.
Muitos parlamentares saíram em defesa do projeto. No aparte, os vereadores Henrique Leite (PDT) e Gilberto Alves (PSD) pontuaram que a proposta é boa e defenderam o retorno à Comissão de Legislação e Justiça para ser avaliada novamente. Para André Régis (PSDB), não há inconstitucionalidade no PLO porque “não mexe na organização do Executivo, nem gera despesas”.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) alertou para os vetos constantes que ocorrem nas Comissões da Câmara de Vereadores e opinou pela análise imediata. “O mérito da proposta é analisado no plenário”. Antônio Luiz Neto (PTB) também destacou as virtudes do PLO. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) sugeriu que a vereadora Michele Collins retirasse o projeto de votação e fizesse uma emenda para que retornasse à discussão. Collins atendeu ao pedido.
O projeto de lei da vereadora missionária Michele Collins foi pauta para o Blog de Jamildo no dia 01/07. Leia a matéria completa aqui.
Integrantes de 18 comunidades terapêuticas do Estado, representantes da Polícia Militar, Tribunal de Justiça e de igrejas evangélicas encheram o plenário e as galerias para a sessão solene em comemoração ao Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas. Presidido pelo vereador Eduardo Marques (PTB), o evento foi proposto pela vereadora Michele Collins (PP). “As CT’s são pioneiras no atendimento aos dependentes em SPA, as que mais oferecem tratamento psicossocial, sendo responsável, hoje, por cerca de 90% do atendimento de pessoas com esse tipo de dependência”, afirmou a parlamentar na justificativa da solenidade.
A mesa de homenagens foi composta pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), Lucas Albuquerque Aguiar; Secretária Executiva de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco, Márcia Virgínia Ribeiro; Deputado Estadual e integrante da Frente Parlamentar de Combate ao Uso de Crack e outras drogas, Cleiton Collins; Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras drogas da PCR, Aline Mariano; Secretário Adjunto de Prevenção à Violência Social de Alagoas, Cloves Benevides; Presidente da Fundação Antônio Bernardi, empresário Antônio Bernardi; e a Coordenadora da Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas, Ana Paula Martins.
A vereadora Michele Collins, também autora da Lei Municipal que criou o Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas, marcado para o dia 26 de junho, fez um histórico da atuação das CT’s no Brasil desde 1968 quando foram criadas, as dificuldades e avanços. “Tivemos audiência inclusive com a Presidente Dilma Roussef quando reafirmamos a necessidade da regulamentação dessas entidades que atuam com dependentes químicos. A aprovação do Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas do Brasil, pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), no mês passado, deve ser comemorado porque é uma luta que começou desde 2011”, destacou Michele.
A aprovação do Marco também foi mencionada pelo Secretário Adjunto de Prevenção à Violência Social de Alagoas, Cloves Benevides. “Hoje devemos organizar as instituições porque nem toda ajuda se reverte em recuperação. Este é um grande desafio: não apenas o envio de verbas mas também o respeito e a não diferenciação entre os residentes destas comunidades e os demais usuários do Sistema Único de Saúde”.
Para o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), Lucas Albuquerque Aguiar, a elaboração do Plano de Enfrentamento ao Crack, em 2010, foi o primeiro passo para o reconhecimento das comunidades terapêuticas. Em Pernambuco, 117 vagas para tratamento de usuários de drogas são financiadas pela SENAD. “É um avanço porque a rede pública é insuficiente”, disse ele, “mas muitas entidades precisam ser regulamentadas”, observou ele.
“É preciso trabalhar as individualidades e respeitar as famílias dos dependentes químicos”, ressaltou a Secretária Executiva de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco, Márcia Virgínia Ribeiro. “Nosso desafio é ampliar esse atendimento para que possamos atingir todas as áreas do Estado”, concluiu. Em sua fala, o deputado Cleiton Collins agradeceu a todos que trabalham pela recuperação dos dependentes de drogas e afirmou que “com a aprovação do Marco Regulatório já podemos ver uma luz no fim do túnel porque esse é uma luta muito difícil”.
A Secretária de Enfrentamento ao Crack e outras drogas da Prefeitura do Recife, Aline Mariano, que realiza um diagnóstico sobre o consumo de drogas no município, tem ouvido sugestões para subsidiar as comunidades terapêuticas. “As CT’s respondem hoje por 80% do atendimento às pessoas que necessitam de tratamento. A Prefeitura será a primeira gestão a atuar reconhecendo esse trabalho porque é preciso garantir o acesso a qualquer dependente. As comunidades passarão a fazer parte da rede de enfrentamento ao Crack e outras drogas”, anunciou ela.
A coordenadora da Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas, Ana Paula Martins, afirmou que 50 instituições que acolhem usuários de drogas foram mapeadas pela Federação. “Vamos precisar de parcerias com estados e municípios para ajudar os dependentes e mostrar que eles têm direitos”. Presente à solenidade, o vereador Luiz Eustáquio, que também preside a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras drogas na Câmara Municipal do Recife, lembrou que a alegria pela aprovação do Marco Regulatório é um momento construído por muita gente durante muitos anos. “Lutamos em defesa da vida, esta é a nossa bandeira, apesar de todas as dificuldades”, concluiu.