Fiscalizando I
A vereadora do Recife, Michele Collins (PP) iniciou uma blitz nos hospitais e maternidades para verificar se as unidades de saúde estão cumprindo as Leis que garantem o acompanhamento das grávidas antes, durante e após o parto. A Lei Municipal 18.299/2017, de autoria da vereadora, obriga todos os hospitais conveniados ao SUS, a disporem aviso sobre o direito das pacientes de terem acompanhante antes, durante e depois do parto.
Fiscalizando II
Já a Lei Federal 11.108/2005 dispõe da obrigatoriedade de todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, permitirem a presença de um acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. “É nosso papel fiscalizar. E oriento a todas que, se esse direito estiver sendo violado, denunciem no Disque 100”, afirmou a vereadora