Os estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam à disposição da população para locação, deverão conter aviso com os seguintes dizeres: “o uso excessivo do computador pode causar dependência e problemas visuais, musculares e psicológicos.”
Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Down, a ser realizada anualmente, na semana do dia 21 de março.
Estabelece que durante o mês de outubro, a Câmara Municipal do Recife participe da Campanha “Outubro Rosa” iluminando seu prédio principal na cor rosa, com o objetivo de alertar sobre a importância da prevenção do câncer de mama.
Cria a Semana Municipal do Aleitamento Materno na Cidade do Recife, a ser realizada de 1º a 7 de agosto.
É obrigação das farmácias da cidade do recife, que participam do programa farmácia popular do Governo Federal, a afixar relação dos remédios disponibilizados pelo programa.
As drogarias e farmácias de manipulação deverão afixar cartaz sobre os riscos ocasionados pelo uso indiscriminado de anfetaminas.
Os estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam à disposição da população para locação, deverão conter aviso com os seguintes dizeres: “o uso excessivo do computador pode causar dependência e problemas visuais, musculares e psicológicos.”
Inclui, no calendário oficial do Recife, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada entre 21 e 28 de agosto.
As maternidades (SUS) situadas no município do recife, devem afixar cartazes exibindo a lei federal nº 11.108/2005, que garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato para as parturientes.
Cria Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas no Município do Recife.