Institui o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência para oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico às mulheres submetidas à violência.
Categoria: Mulher
Resolução 2574/13
Estabelece que durante o mês de outubro, a Câmara Municipal do Recife participe da Campanha “Outubro Rosa” iluminando seu prédio principal na cor rosa, com o objetivo de alertar sobre a importância da prevenção do câncer de mama.
Lei 17.910/13
Cria a Semana Municipal do Aleitamento Materno na Cidade do Recife, a ser realizada de 1º a 7 de agosto.
Lei 18.221/16
Cria a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife, a ser realizada na semana do dia 08 de outubro.
Lei 18.299/17
As maternidades (SUS) situadas no município do recife, devem afixar cartazes exibindo a lei federal nº 11.108/2005, que garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato para as parturientes.