Mulher >> - Michele Collins

Categoria: Mulher

Lei 18241/16

Institui o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência para oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico às mulheres submetidas à violência.

Resolução 2574/13

Estabelece que durante o mês de outubro, a Câmara Municipal do Recife participe da Campanha “Outubro Rosa” iluminando seu prédio principal na cor rosa, com o objetivo de alertar sobre a importância da prevenção do câncer de mama.

Lei 18.299/17

As maternidades (SUS) situadas no município do recife,  devem afixar cartazes exibindo a lei federal nº 11.108/2005, que garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato para as parturientes.