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PLO 126/2017 |
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS DOAÇÕES EFETUADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/05/2017 |
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PLO 43/2017 |
INCLUI OS INCISOS V E VI DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.982, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO. |
16/03/2017 |
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PLO 271/2017 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE E QUE SEJAM DESTINADOS AOS IDOSOS. |
16/08/2017 |
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