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PLO 13/2018 |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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01/02/2018 |
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PLO 27/2018 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. |
27/02/2018 |
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PLO 100/2018 |
PROÍBE A VEICULAÇÃO EM IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, OUTDOORS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE, DE CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRÁFICO, OBSCENO, IMPRÓPRIO OU INADEQUADO. |
27/02/2018 |
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PLO 69/2018 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/04/2018 |
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PLO 82/2018 |
OBRIGA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE A PEDIR AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PARA QUE OS ALUNOS FREQUENTEM AS AULAS QUE TRATEM SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/05/2018 |
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PLO 37/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 1 (UM) EQUIPAMENTO ADAPTADO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
08/03/2017 |
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PLO 102/2017 |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2017 |
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PLO 24/2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) PRESTAREM SERVIÇOS NOS ABRIGOS, CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POPULAÇÃO DE RUA E IDOSOS, BEM COMO EM LOCAIS QUE DÃO AMPARO – 24H – A DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/02/2018 |
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PLO 176/2017 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.003, DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2017 |
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