Na votação por maioria simples, o requerimento foi rejeitado. A justificativa da matéria legislativa era de que a Prefeitura do Recife não deveria aderir ao PNDL  por se tratar de medida cujas evidências científicas apontam como prejudiciais às rotinas da educação infantil. “Quero registrar que todo instrumento pedagógico é importante. Não podemos desconsiderar o papel dos livros enquanto material didático. Os livros devem ser adotados para que não haja a evasão escolar e comprometer as atividades lúdicas. Essa é uma discussão vazia”, disse Michele.

Ela afirmou que concordava com a opinião da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que ocupou a tribuna virtual da Câmara do Recife, antes dela, e que também criticou negativamente o requerimento. “Eu faço o apelo para que votem contrário ao requerimento, levando em consideração as palavras de Ana Lúcia, que é professora. Os professores têm que ser ouvidos, inclusive na escolha dos livros. Além disso, os prazos de adesão já foram esgotados e a Câmara Municipal do Recife tem pleno comprometimento com a educação”.

“O empreendedorismo tem se tornado um assunto bastante discutido no Brasil, e as mulheres têm um papel predominante no processo. Elas estão empreendendo mais e mudando o atual cenário corporativo, mesmo com a crise econômica. Trinta bilhões é o número de mulheres brasileiras empreendedoras até o momento, segundo dados do Global Entrepreneurship Monitor. O número equivale a quase metade do mercado empreendedor, 48,7%, que só em 2020 cresceu 40%, conforme dados da Rede Mulher Empreendedora”, relatou. 

Para Michele Collins, o aumento expressivo de empreendedoras desde o início da pandemia se deu pela necessidade. “Recebendo salários menores ou mesmo perdendo os postos por conta da crise, muitas mulheres acharam no empreendedorismo a possibilidade de obter renda e garantir o sustento da casa e da família. Uma pesquisa do Sebrae analisou pequenos negócios fundados por homens e mulheres e foi mostrado que empreendedoras demonstram mais capacidade de se adaptar mais rapidamente diante das medidas de isolamento social, utilizando mais as vendas online e ofertando mais produtos e serviços que outros empreendedores”, afirmou. 

A parlamentar também destacou a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Recife a partir da lei número 18.221/2016, de sua autoria, a ser realizada na semana do dia 8 de outubro. “A data corresponde a formatura da 1ª turma de mulheres pernambucanas no Programa Nacional de Trabalho e Empreendedorismo da Mulher. A lei  prevê a realização de campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, que proporcionem a proteção, apoio e incentivo a essas mulheres. O empoderamento feminino é essencial nas ações que objetivam a redução da pobreza, prevenção de crises econômicas e promoção do desenvolvimento sustentável. É necessário assegurar que as mulheres tenham voz e vez nos negócios de maneira que participem em igualdade com os homens nos níveis organizacionais”.

Michele Collins defendeu os  motivos de ser contrária ao requerimento de número 10.384/2021. “Como mulher, eu me sentiria muito constrangida de estar neste banheiro”, afirmou a parlamentar, relatando que  “as mulheres usam o banheiro e saem se arrumando. E aí você sai do banheiro e dá de cara com um homem”.

Ela disse que a placa traz uma figura feminina e a frase “sinta-se à vontade para utilizar este banheiro de acordo com a sua identidade de gênero”. Para a vereadora é necessário identificar a placa de outra forma, com a finalidade de proteger as mulheres de constrangimento, inclusive contando com a possibilidade de visitantes levarem crianças ao local.

A parlamentar disse também que foi procurada por advogados contrários a iniciativa. “Alguns advogados já tinham entrado em contato comigo sobre a placa, não só os 29 que tiveram a oportunidade de assinar o documento. Inclusive existe hoje um grande movimento contra a presidência da OAB e o candidato da presidência, que apoia esse tipo de conduta”. Ela criticou que, “ao invés de fazer algo neutro, simples, do dia a dia, [a presidência]  vem reforçar as ideologias “.

Ainda de acordo com a vereadora, o assunto e outras questões relacionadas à pauta de costumes, têm ocupado grande parte do debate durante as reuniões plenárias da Câmara do Recife, mas ela afirma que é necessário que o parlamento se pronuncie.

O requerimento de número 10.384/2021 teve a votação adiada por um pedido de vista do vereador Renato Antunes (PSC).

“Para entrar em shopping e supermercado a restrição não acontece, por que para os templos é preciso fazer isso? O que a gestão tem contra os religiosos e os templos? Estou completamente insatisfeita, incomodada, inquieta com esta atitude. Sou totalmente a favor do uso de máscara, álcool e da vacina, mas é inadmissível que as pessoas sejam obrigadas a apresentar o comprovantede vacinação. E quem por algum motivo não se vacinou ainda?”, ponderou. 

A parlamentar ressaltou que o decreto foi publicado, “mas ainda não está regulamentado”. “Ainda tem brechas, e que possa haver sensibilidade para as igrejas que estão cumprindo todos os protocolos sanitários, com máscara, espaçamento entre as pessoas, álcool em gel, todos os critérios. Coisa que a gente já não está vendo em muitos lugares, mas as igrejas continuam cumprindo. Quero deixar a minha indignação, insatisfação com o gesto do governo. Um teste de Covid 48 horas antes do culto? Quem vai custear isso? É inviável”, pontuou. 

O vereador Felipe Alecrim (PSC) também demonstrou indignação ao comentar o novo decreto do Estado, e contestou se a mesma atitude será tomada em outros âmbitos. “O Governo precisa responder se vai emitir algum decreto para acabar com ônibus lotado, praias lotadas, casas lotéricas e bancos lotados. Vai haver um decreto como esse para as pessoas poderem brincar o carnaval do ano que vem? Estou curioso para ver o comportamento do Governo quando chegar o período de festividades. Sou totalmente a favor das orientações para se combater a covid-19, mas não se pode tolher a liberdade das pessoas de participarem das missas e cultos”, ironizou. 

Com 42 páginas, a Cartilha Digital Sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher aborda temas como a história do sistema machista, conceitos e tipos de violência previstas na Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência e ciclos de violência doméstica. O documento conta com uma lista com os telefones úteis e endereços das redes de atendimento por cidade, bem como os serviços de referência para assistência integral às mulheres em situação de violência do Estado e os centros especializados de atendimento à mulher no Estado.

A cartilha traz informações importantíssimas para as mulheres: como  fazer para denunciar o agressor; as medidas protetivas; mitos e verdades que circulam sobre a violência contra as mulheres e, também, sobre as crianças também vítimas dessas violências. Divulguem ao máximo esse importante documento. Eu compartilharei nos grupos de vereadores. Os homens precisam estar juntos”, disse Michele Collins.

Outro tema abordado por Michele Collins foi em relação ao atendimento prestado na Delegacia da Mulher. De acordo com a parlamentar, o local deveria atender a todos os casos em que a vítima é a mulher. “Gostaria de fazer um apelo porque quando fui agredida por internautas homens que não compreendem uma posição contrária, eu procurei a Delegacia da Mulher, em Santo Amaro. Chegando lá fui informada que a Delegacia da Mulher só é para atender casos referentes à Lei Maria da Penha. Enquanto representante nessa Casa, gostaria de que qualquer tipo de ocorrência que envolva a mulher fosse atendida pela Delegacia da Mulher. Sofri violência psicológica e deveria ser atendida naquele lugar.  A Delegacia da Mulher precisa ser referência, sim, e me senti desamparada”.

O projeto de lei  número 125/2020 foi debatido, votado e rejeitado em primeira discussão na reunião plenária que a Câmara Municipal do Recife realizou, de forma virtual, nesta terça-feira (21). Ao chegar no plenário virtual o projeto de lei, no entanto, já tinha pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “Quero agradecer aos vereadores que, na fase das comissões, votaram e aprovaram o meu projeto de lei. Se ele chegou aqui no plenário, ´porque não era inconstitucional”, afirmou Michele Collins.

Para a vereadora o projeto de lei não ia de encontro, mas “ao encontro da legislação”. Segundo ela, os parlamentares que discordaram da proposta, são “pessoas que não se deram ao trabalho de ler a proposta. Ele quer a reflexão do tema, quer orientar sobre os riscos do aborto e promover os debates a partir de opiniões de especialistas da área”. Michele Collins também argumentou que, ao contrário do que foi dito no plenário virtual, o aborto é um tema que pode ser discutido pelas câmaras municipais. “Não é porque não somos deputados federais que não podemos falar deste tema. Podemos, sim, para que as pessoas conheçam seus direitos, saberem o que aborto causa na vida das pessoas”, disse.

A vereadora acrescentou, ainda, que o seu projeto de lei não era contra as mulheres, mas contra o aborto. “Quando propomos o debate, queríamos mostrar que há outras opções para as mulheres que não querem criar o filho. Não é necessário fazer o aborto. Há uma lei federal, a de número 13.509, de 2017, que é a Lei da Adoção, no artigo 19 A, que prevê a entrega voluntária da criança em qualquer unidade de saúde, em procedimento assistido pela justiça”. Em seu discurso, Michele Collins fez críticas à vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que a antecedeu na tribuna virtual.

Cida Pedrosa, em resposta às críticas, afirmou que só “existirá libertação no mundo quando as mulheres e seus corpos forem respeitados. E isso passa pelo direito de escolha”. Ela também argumentou que o tema do aborto não pode ser tratado de “forma raivosa, mas na seara do amor, do bem viver, da vida. Precisamos enfrentar essa temática com tranquilidde, escutando quem sofre, quem fez o aborto, quem foi estuprada diariamente”. Segundo ela, muitas mulheres não conseguem sequer a guarida para fazer o chamado aborto legal, e nem chegam a acessar o sistema de justiça. “Elas não sabem nem o seus direitos e muitas vezes sequer chegam às delegacias”.

O vereador Chico Kiko (PP) pediu aparte e disse que era católico e por isso é contra o aborto e que era a favor do projeto de lei, que terminou derrotado. “Acho que todos nós, juntos com o  Executivo, temos que conscientizar meninas e mulheres das consequências da saúde física e mental, quando se comete o aborto”.

Requerimentos – Além do projeto de lei, a vereadora Michele Collins apresentou um conjunto de 38 requerimentos na reunião plenária e fez destaques de alguns deles. Todos os requerimentos de sua autoria foram aprovados. “Eu quero reforçar o apelo para requerimentos que, muitas vezes, passam despercebidos. São problemas constantes e que vão ao encontro das necessidades da população recifense”, disse.

Num resumo sobre o teor dos requerimentos, a vereadora disse que alguns tratam do abastecimento de água em bairros da Zona Norte. “Esse problema, inclusive, não é mais novidade para esta Casa. Este é um problema crônico, na região. Por isso, atendo mais uma vez a pedidos da população da Linha do Tiro e do Vasco da Gama. A falta de água ali é dramática e é uma grande necessidade da população”, disse.

Outro problema da população, que os requerimentos abordam, segundo ela, aborda o aumento da violência urbana. “Essa questão é um problema constante que enfrentamos no dia a dia em toda a cidade. Saímos de casa e não sabemos se voltamos. É preciso ampliar a proteção das famílias e de toda a população. Por isso, estou pedindo o aumento do policiamento em comunidades, como o Vasco da Gama, cuja população se queixa do aumento da violência”.

Michele Collins destacou, entre os apresentados, os seguintes requerimentos: o de número 9539/2021, dirigindo apelo à Compesa para providenciar a regularização do abastecimento de água na Rua Ary Peter, no bairro da Linha do Tiro. O requerimento 9545/2021, também dirigindo apelo à Compesa, para providenciar a regularização do abastecimento de água na Rua Antônio Pinto Lapa, no bairro do Vasco da Gama.

O requerimento 9569/2021, dirigindo indicação à Prefeitura do Recife, para determinar a realização do serviço de calçamento na Rua Grijalva Costa, na comunidade do Brejo de Beberibe. O requerimento 9573/2021, dirigindo apelo à Polícia Militar de Pernambuco, para providenciar o reforço do policiamento ostensivo na Rua Alto do Mundo Novo, no bairro do Vasco da Gama

O requerimento 9580/2021 dirigindo indicação à Emlurb, para determinar a instalação de um corrimão na escadaria da Rua Getúlio Vargas, no bairro do Vasco da Gama. Requerimento 9582/2021, dirigindo indicação à Prefeitura do Recife, para determinar a realização do serviço de calçamento na Avenida Porto Seguro, no Ibura. Requerimento 9583/2021, dirigindo à Prefeitura do Recife, para determinar a realização do serviço de calçamento na Rua Paranavaí, UR 2, no Ibura.

Requerimento 9584/2021, dirigindo indicação à Emlurb, para providenciar os serviços de capinação, varrição e limpeza na Avenida Rio São Francisco, Praça das Igrejas, no bairro do Ibura. Requerimento 9586/2021, dirigindo indicação à Emlurb para providenciar a revitalização da Praça Pública localizada na Rua Engenho Timbi, Praça Cristo Rei, UR-2, no bairro do Ibura.