Comissão de Direitos Humanos distribui quatro projetos - Michele Collins

Comissão de Direitos Humanos distribui quatro projetos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (23), de forma remota, para distribuir quatro projetos, sendo dois de lei Ordinária, um do Executivo e um projeto de resolução. Também analisou e discutiu três matérias, destas, uma foi aprovada, uma retirada de pauta e outra que obteve empate, deve ser votada novamente na próxima reunião. Estavam presentes a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Ivan Moraes (PSOL).

Michele Collins informou, ainda, que o próximo encontro da Comissão deve acontecer em 15 dias e será convidada a secretária de Habitação do Recife, Maria Eduarda Medicis.

Na discussão dos três projetos de lei analisados,  apenas um foi aprovado, que foi o PLO 121/2021 de autoria de Osmar Ricardo, que institui a “Semana Educar pela Igualdade Racial” .

Um outro assunto abordado durante a reunião, foi o convite para a  secretária de Habitação, Maria Eduarda Medicis, para o próximo encontro do colegiado, com o objetivo de expor a  situação dos conjuntos habitacionais da cidade. “Estive na Prefeitura cobrando isso e procurando saber a velha história da lista, para saber quem está, quem não está, qual a prioridade. A secretária trouxe muitas ideias e projetos, alguns estão em execução, outros que ainda estão para serem colocados em papel”, disse a parlamentar.

Ela destacou que a Comissão tem feito um trabalho social importante, atuando pela melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de rua e visitado pessoas que moram nos morros e em palafitas.

Distribuição de projetos – A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Michele Collins, distribuiu quatro proposições para análise posterior e emissão de pareceres. O projeto de lei do Executivo número  27/2021, que cria o auxílio social destinado aos ocupantes de áreas públicas desalojados de suas moradias, para fins de execução de obras públicas.

Os projetos de lei Ordinária  número 248/21, de Cida Pedrosa (PCdoB), que  institui a obrigatoriedade dos clubes de futebol sediados na cidade promoverem formação em direitos humanos aos atletas das categorias de base:  e o projeto de lei número  255/2021, de Zé Neto (PROS), que instala o “Programa Recifense de Combate à Violência Sexual Praticada Contra Crianças e Adolescentes”.

O último projeto a ser distribuído, foi o  projeto de resolução número  25/2021, de Osmar Ricardo (PT), que institui na Câmara do Recife  a “Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+”.