“É muito bom podermos terminar esse semestre podendo dar uma resposta a todas as pessoas que trabalham com transporte público na cidade do Recife. Fizemos um trabalho na Comissão de Direitos Humanos ouvindo os representantes de sindicatos e empresas que trabalham no transporte e trouxeram essas demandas que agora vamos aprovar nesta Casa e dar uma resposta aos trabalhadores desse serviço essencial”, disse a parlamentar. O diálogo com os representantes dos sindicatos, que gerou os requerimentos, aconteceu na reunião da Comissão de Direitos Humanos que ocorreu no dia 7 de junho.
O requerimento nº 6502/2021, faz apelo ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco no sentido de realizar estudo técnico para determinar o tipo de máscara e demais equipamentos de proteção individual a serem disponibilizados e utilizados pelos profissionais que atuam no sistema público de transporte de passageiros, de acordo com o tipo de serviço prestado.
“Motoristas, fiscais, trabalhadores da limpeza que circulam na área precisam de equipamentos específicos e isso não está acontecendo. Tivemos a infelicidade de ouvir de uma pessoa que cuida dessa área que as máscaras eram caras e eles tinham muito cuidado com os pneus do carro. Na ocasião, a gente pode falar que as vidas são mais importantes e o mínimo para um motorista, que passa horas dentro do ônibus e ainda fazendo o trabalho do cobrador, era ter uma máscara adequada”, manifestou.
Já o requerimento nº 6596/2021, também dirigido ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco solicita o reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional para os trabalhadores do transporte metroviários/ferroviários e rodoviários.”Recebemos denúncias de pessoas que morreram porque tinham que se expor dentro do trabalho e sem equipamento de proteção adequado”, revelou.
O requerimento nº 6597/2021 apela ao presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano para que as empresas que operam no sistema de transporte público de passageiros ônibus/metrô cumpram a portaria conjunta nº 20/ 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, além de notas técnicas, que estabelecem as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho, e que essas medidas também sejam estendidas aos terceirizados. “Alguns profissionais terceirizados trabalham na parte administrativa e de limpeza e não têm prioridade na vacinação, por exemplo”.
O requerimento nº 6598/2021, solicita ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano que sejam reforçadas as medidas administrativas junto aos terminais integrados e estações de metrô visando à prevenção, controle e riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho e de utilização desses serviços pela população.
Pessoas albinas – Outros dois requerimentos também elaborados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins, foram apresentados e discutidos por ela e dizem respeito às pessoas albinas.
O de nº 6599/2021, pede ao ministro da Cidadania para incluir a população albina no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o outro, de nº 6594/2021, solicita ao secretário de Saúde de Pernambuco a adoção de uma medida similar ao Programa Pró Albino implantado no Estado de São Paulo.
“Já encontrei pessoas que mostraram vários sinais no corpo porque de vez em quando têm que estar tirando câncer da pele. O Lafepe pode produzir os óculos especializados e há a necessidade de um protetor solar especial. A gente está mandando uma solicitação para o governo Federal para que as pessoas albinas possam ter um recurso especial no BPC, assim como as pessoas com doenças raras”, finalizou.