Projeto de Michele Collins sobre acompanhamento de incapazes em elevadores gera debate

 

O projeto de lei nº 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), gerou discussões durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta terça-feira (25). A matéria, que visa incluir dentre as normas de prevenção de acidentes de edifícios da capital a vedação do uso de elevadores por pessoas com deficiência ou doença rara que sejam incapazes de exercer atos da vida civil que estejam desacompanhadas, motivou ressalvas por parte de alguns parlamentares, que consideraram que a proposta pode gerar exclusão social. Em meio ao debate, a autora pediu que o projeto fosse retirado da pauta.

 

Michele Collins fez uso da tribuna virtual para explicar a proposta e defender sua aprovação. De acordo com ela, o intuito do projeto é evitar que esses indivíduos sofram acidentes, e não limitar os seus direitos. “O que a gente mais quer é que essas pessoas sejam incluídas na sociedade e respeitadas, colocadas naturalmente na sociedade. Nossa proposição é para as pessoas incapazes de exercer a vida civil, aquelas que estão interditadas conforme a lei. O objetivo é proteger”, disse. “Existem pessoas que muitas vezes precisam de apoio, de auxílio, de cuidado. Ninguém vai proibir a pessoa de entrar no elevador, apenas exigir que ela esteja acompanhada. A gente não quer que as pessoas sejam impedidas de ir e vir”.

Em um aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) sugeriu que a discussão fosse adiada. “O que lutamos é pela inclusão de todos. Vou pedir a Vossa Excelência, que tem uma boa relação com todos aqui na Câmara Municipal, para que adie essa votação para melhorar a proposta a várias mãos. O que queremos é incluir, não coibir”.

Ivan Moraes (PSOL) afirmou que mudaria seu posicionamento desfavorável à proposta caso o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (Comud) apontasse que ele não possui teor capacitista – isto é, de discriminação contra pessoas com deficiência. “Assim como o de Vossa Excelência, o nosso mandato tem como princípio a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Um outro princípio do nosso mandato é o respeito e fortalecimento a todas as instancias da democracia direta. Gostaria que a Casa solicitasse do Comud um parecer sobre essa iniciativa. Caso ele indique o não capacitismo desse projeto, eu posso votar a favor de olho fechado, com toda a vontade”.

Em resposta ao colega, Michele Collins argumentou que o Conselho já foi consultado por ela, o que teria gerado uma mudança no projeto original. “Já entrei o contato com o presidente. Ele conversou comigo sobre isso e me pediu para fazer uma emenda que já foi colocada”. Com a modificação, a proposta passou a compreender como incapazes as pessoas interditadas judicialmente, nos termos da legislação federal sobre o tema.