Presidida pela vereadora Michele Collins (PP), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara do Recife, discutiu e aprovou quatro projetos de lei ordinária e distribuiu mais sete propostas entre os membros do colegiado. Participaram também da reunião na tarde desta segunda-feira (26), por videoconferência os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Joselito Ferreira (PSB). Michele Collins informou que foi procurada por diversos segmentos para mudar o dia das reuniões da Comissão, passando a ser nas segundas-feiras.
As propostas distribuídas para análise em uma próxima reunião são os projetos de lei de número 68/2021, de autoria de Cida Pedrosa (PCdoB) e Dani Portela (PSOL); os de números 74/2021, 78/2021 e 93/2021 de Ana Lúcia (Republicanos); o de número 81/2021 de Doduel Varela (PSL); o 87/2021, de Eriberto Rafael (PP) e o de número 89/2021, de Cida Pedrosa.
Também foram apreciados e aprovados quatro projetos: o de número 358/2017, de Rodrigo Coutinho, vereador licenciado, que institui o estatuto do pedestre no Recife. A proposta recebeu emendas modificativas e aditivas de Ivan Moraes, que afirmou ter apresentados modificações importantes porque se trata de espaços públicos. As emendas dizem respeito à necessidade de iluminação pública na faixa de pedestre, garantindo melhor visão. A outra emenda, de caráter modificativo, pede que os semáforos sejam também sonorizados para atender as demandas de pessoas cegas.
Outro aprovado, foi o projeto de lei de número 160/2021 de Ivan Moraes que assegura, nos locais que especifica, o direito ao uso de indumentária, objetos e pinturas corporais e ao modo de se portar típicos e tradicionais de um povo ou comunidade. Da mesma forma, foi aprovado o de número 247/2019 de Natalia de Menudo (PSB), que institui o sistema de notificação compulsória de álcool e drogas do Recife, “Droga Jamais”. A medida recebeu emenda aditiva de Michele Collins por achar importante a articulação entre uma rede de participantes.
Já o PLO número 56/2021, de Dani Portela (PSOL), regulamenta o inciso 21 do artigo 63 da Lei Orgânica do Recife, para reservar à população da raça negra,20% das vagas oferecidas para provimento de cargos na estrutura da administração pública do Recife para a população negra.
O vereador Ivan Moraes afirmou que o projeto estabelece cotas e isso não significa dar privilégios, pelo contrário, segundo afirmou, parte da população precisa de ações afirmativas, incluindo cotas raciais ou outras como de gênero e para deficientes, por serem historicamente excluídos desses espaços públicos.