Um requerimento conjunto, de número 1346/2021, da bancada cristã da Câmara do Recife, ao todo onze parlamentares, pede ao governo do Estado que as denominações religiosas sejam consideradas serviços essenciais. Segundo a vereadora Michele Collins (PP) frisou na manhã desta segunda-feira (8), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que não se trata apenas de abrir ou fechar igrejas, mas pedir ao governador e ele decidir, por isso pediu o apoiamento dos demais parlamentares. O requerimento foi aprovado com 21 votos favoráveis e oito votos contrários.

Michele Collins disse que objetivo não é para simplesmente dizer que as igrejas estejam abertas durante a pandemia, mas respeitar e reconhecer a importância das igrejas, que têm assegurado na Constituição ser serviço essencial. “A Constituição garante a inviolabilidade das igrejas e que não podem ser fechadas, a não ser em casos de estado de sítio. O decreto estadual em vigor sobre funcionamento das igrejas diz que podem ficar abertas e fazer transmissões ao vivo. O que queremos é um pedido da bancada cristã,  para que esse direito fundamental da igreja seja respeitado porque é serviço essencial sim”.

A vereadora disse que vários Estados já declararam igrejas como essenciais, a exemplo de São Paulo, Sergipe e outros. Lembrou que há um projeto de lei da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e do deputado estadual Pastor Claiton Collins tramitando sobre este assunto.  “Não queremos aglomerar, mas exercer o nosso direito. São onze vereadores que subscrevem o requerimento, além dela mesma, como Ana Lúcia,  Waldomiro Amorim (SDD), Almir Fernando (PCdoB), Alcides Cardoso (DEM),  Fred Ferreira (PSC), Renato Antunes (PSC), Felipe Alecrim (PSC), Eduardo Marques (PSB), Luiz Eustáquio (PSB), e Júnior Tércio (PODE).