Comissão de Direitos Humanos aprova obrigatoriedade de informações em braile nos ônibus

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife realizou, nesta segunda-feira (02), uma reunião para discutir projetos que se encontram em tramitação na Casa de José Mariano. Dentre eles, estava o projeto de lei nº 137/2019, de autoria da vereadora Missionária Michele Collins (PP), que visa tornar obrigatória a disponibilização de informações em braile no interior dos veículos de transporte coletivo que operam no município. A proposta recebeu parecer pela aprovação.

Na reunião, a parlamentar afirmou que seu objetivo é promover uma acessibilidade mais igualitária para indivíduos cegos.  Itinerário, pontos de parada e terminais, número de ordem do veículo, nome da empresa e número telefônico 0800 são as informações que devem ser disponibilizadas no sistema de escrita tátil caso a matéria venha a ser aprovada no plenário da Câmara e sancionada pela Prefeitura.

“O projeto coloca que os ônibus do Recife vão ter que ter avisos para pessoas cegas. As pessoas que conseguem ler têm acesso à informação. As que não conseguem, não. Então a informação tem que estar em braile, à disposição delas”, disse Michele Collins.

Outra proposta destacada pela vereadora foi um substitutivo ao projeto de lei nº 133/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiros (PSC). A matéria visa proibir a comercialização de animais domésticos nos mercados públicos e outros equipamentos urbanos do Recife, mas a Comissão considerou que aprofundar a fiscalização nesses locais seria suficiente para coibir práticas de maus tratos aos bichos. “A gente entende que, se houver uma fiscalização, um cuidado para que não haja maus tratos, os mercados podem continuar comercializando.”

A reunião contou, ainda, com a participação do vereador Ivan Moraes (PSOL). Para o próximo encontro, foram distribuídos outros dez projetos aos relatores para a emissão e pareceres.