No dia 12 de junho  é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na Casa de José Mariano, o tema foi levado à tribuna, nesta quarta-feira (12), durante a reunião plenária pela vereadora Missionária Michele Collins (PP). A parlamentar citou dados e ações governamentais voltadas para esse problema – e destacou a importância de denunciá-lo.

“Segundo dados do IBGE, o País tem 2,4 milhões de meninos e meninas com idades entre cinco e 17 anos. A maior taxa de ocupação está aqui no Nordeste, com 33% da população nessa faixa realizando algum tipo de trabalho”, informou Michele Collins. “De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem, em 2015 cerca de 120 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. O Governo do Estado conseguiu reduzir esse número para 75 mil com ações preventivas, fiscalização e monitoramento.”

A vereadora é autora da lei nº 17.923/2013, que dispõe sobre o Dia Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil, lembrada no dia 12 de Outubro. “Esse é um tema de grande importância, pois os prejuízos, muitas vezes, são irreversíveis para essas crianças e adolescentes. Eles deixam de ter estar nas escolas para serem explorados.”

No Brasil, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. As denúncias de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes podem ser feitas por meio do Disque 100.