A vereadora Missionária Michele Collins propôs a criação de um subsídio para servidores públicos municipais do Recife para aquisição da casa própria. A proposição encontra-se em tramitação na Câmara do Recife. O projeto de lei nº 128/2018, que institui o programa deverá ser concedido pela Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Habitação (FMH), em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido por Agentes Financeiros conveniados.

Michele explica por que a iniciativa é importante e aponta onde ela pode ser incluída do ponto de vista orçamentário. “Existem programas similares e bem sucedidos no âmbito do estado e município de São Paulo. A proposição tem como finalidade fornecer o apoio do município aos servidores municipais, em defesa do direito de moradia, considerando a dificuldade desses para adquirir a casa própria. A previsão orçamentária visando à execução da presente Lei poderia ser incluída na Secretaria de Infraestrutura e Habitação, no programa Ações Habitacionais, que atualmente dispõe de mais de R$ 56 milhões”.

Para acessar o subsídio, os servidores devem se encaixar nas condições previstas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo FGTS em relação à condição de não proprietário de imóvel. O benefício, cujo valor deverá ser estabelecido pela Prefeitura, deverá ser concedido de acordo com a renda familiar mensal bruta do servidor. O subsídio não será  concedido a servidores de outros municípios ou esferas de governo, e nem a servidores temporários ou que exerçam exclusivamente cargos em comissão ou de função de confiança.