Vereadora lembra Dia Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil na Câmara do Recife

A passagem do Dia Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil, celebrado anualmente no 12 de junho, foi lembrada na tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (13) pela vereadora Missionária  Michele Collins .  Dados recentes mostram que Pernambuco reduziu em 39% do número de Crianças e Adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos, que se encontravam em situação de trabalho infantil.

Para a missionária esse ano só tem motivos para comemorar. “Ano passado, houve um acréscimo de 12% nos casos. É um dia muito importante e precisa ser lembrado, pois os problemas causados a essas crianças e adolescentes são, na maioria das vezes irreversíveis. As crianças deixam de ter acesso à educação, à saúde e ao lazer, que são preceitos básicos”, explicou. A parlamentar ressaltou ainda, que muitas pessoas acham que estão ajudando e não estão. “Muitas dessas crianças trabalham em situações precárias, nas ruas, em bares. Existem muitos pais , mães ou pessoas da família que exploram esses indivíduos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem, em 2015, Pernambuco tinha 123 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”.

Segundo o IBGE, o Brasil possui 1,8 milhão de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) trabalhando. Desses, 54,4 %  estão enquadrados no que se considera trabalho infantil: trabalho de qualquer natureza, abaixo da idade mínima permitida ou trabalhando na idade permitida , mas sem carteira assinada, de 14 a 17 anos. Em defesa desse grupo e pela importância do tema, é de autoria da vereadora Missionária Michele Collins a Lei 17.923/13 , que dispõe sobre o Dia Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil a ser comemorado no dia 12 de outubro.

No Brasil, o trabalho infantil é proibido até os 16 anos, salvo condição de aprendiz, dos 14 aos 16 anos. Em caso de trabalhos perigosos ou insalubres essa proteção vale até os 18 anos. A população pode denunciar casos de trabalho infantil pelo número 100.