Na tarde de hoje a vereadora Missionária Michele Collins subiu á tribuna na Câmara Municipal do Recife para repercutir sobre a resolução que propõe mudanças na Política Nacional de Drogas – PNAD, aprovada pelo Conselho Nacional de Álcool e Drogas – CONAD e pelo Ministério da Justiça.

Essa resolução busca mostrar que futuramente haja alterações na legislação que cuida dos enfrentamentos, tratamentos e prevenções ao uso de substâncias psicoativas. Ou seja, a proposta deve servir como orientação para as futuras políticas públicas nesta área. Em geral, a proposta fortalece essa importante política, considerando aspectos legais, culturais e científicos da sociedade.

A resolução foi apresentada no final do ano passado pelo Ministro do Desenvolvimento, o médico Osmar Terra, e vai substituir a resolução nº 1/2015, e teve aprovação de 16 membros daquele colegiado. O PNAD (Política Nacional de Drogas) foi alinhado à política nacional de saúde mental, aprovada recentemente, garantindo ações relacionadas à prevenção, acolhimento, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social.

Esta iniciativa representa um importante avanço nessa área. Comprova a posição contrária do governo brasileiro à legalização das drogas. Ao endurecer as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil, a posição da população quanto às iniciativas de legalização. A redução de danos deixa de ser a única abordagem terapêutica ofertada pela rede, que passa adotar também a promoção da abstinência.

Entre as modificações está à adoção de medidas de prevenção e tratamento baseadas em evidências científicas, além do reconhecimento quanto ao trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas e a importância do suporte que deve ser dados a pacientes e familiares de dependentes químicos.

Este ato é um importante avanço para os brasileiros. Contribuirá ainda, no enfrentamento à violência, já que as novas diretrizes certamente otimizarão o uso de recursos públicos destinados ao combate dos problemas causados por essas substâncias.