A vereadora Missionária Michele Collins subiu na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde de hoje (7), durante primeira sessão plenária da semana, para repercutir os 11 anos da Lei Maria da Penha, a principal ferramenta legislativa de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país, pois abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vitima e agressor. “A Lei 11.340 foi inovadora em muitos sentidos criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro.  De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado em março de 2015, a Lei Maria da penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências. a norma disciplinou diversas questões, como medidas de prevenção, medidas protetivas de urgência, assistência judiciária e até mesmo atendimento multidisciplinar”, explicou a vereadora.

A vereadora finalizou seu pronunciamento falando de uma ação que está sendo realizada pelo Instituto Maria da penha com o objetivo de trazer informação para todo o Brasil, o instituto criou o relógios da violência, que mostra quantas mulheres sofrem os 5 tipos de violência por segundo. A Missionária ainda ressaltou a importância de ações em prol do tema e parabenizou os vereadores da Câmara pelas iniciativas. “A informação é a maior aliada na batalha contra a violência doméstica. é preciso conhecer as diversas formas de agressão e promover o acesso à Lei Maria da penha a todas. promover ações de incentivo e acolhimento para essas mulheres também é indispensável, por isso reforço a existência do programa de apoio às mulheres vítimas de violência, de acordo com a Lei n 18.241/16, de minha autoria, para oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico a essas mulheres”, finalizou.