Prefeito Geraldo Julio sanciona Projeto de Lei Ordinária 403/2013, de autoria da vereadora Michele Collins

 

O prefeito Geraldo Julio sancionou, na tarde desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária 403/2013, que institui, no Recife, o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. A proposta de autoria da vereadora Missionária Michele Collins foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no último dia 21 de junho e rapidamente seguiu para a Prefeitura.

Para celebrar a ação, o prefeito convidou a vereadora Michele Collins para participar do momento em que a lei foi sancionada. A secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho, e o secretário de Governo e Participação Social do Município, Sileno Guedes, também compuseram a mesa, além de mulheres que representaram a sociedade civil.

A iniciativa acontece no mesmo dia em que foi publicada uma matéria no caderno de Cidades do Jornal do Commercio desta quarta alertando que o último mês de junho registrou número recorde de assassinatos de mulheres em Pernambuco. A reportagem assinada por Ciara Carvalho informa que 37 feminicídios (homicídios contra a mulher) foram contabilizados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).  Destes crimes, a maioria (9) ocorreu no Recife.

Durante o encontro, Michele Collins repercutiu os dados de violência contra as mulheres na cidade. “A matéria publicada nesta quarta no JC traz números alarmantes e ressaltando a violência no Recife. E o prefeito, numa iniciativa positiva, vem dar essa resposta para toda a população. E a criação dessa lei representa uma grande vitória para as mulheres recifenses”, pontua.

O prefeito Geraldo Julio também destacou a importância do Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. “Esta é uma ação que toda sociedade tem que fazer, de enfrentamento à violência contra a mulher. É uma missão de todos os governos. E essa iniciativa da vereadora Michele Collins vai ajudar a rede de saúde a identificar as mulheres agredidas e fazer esse encaminhamento para a rede de proteção que existe no Recife”, avalia.

O Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência visa oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico às mulheres submetidas à violência. Entre as ações estão:

I-       identificar, nos postos médicos, por meio de agentes do Programa de Saúde da Família, as mulheres vítimas de violência;

II-    encaminhar as mulheres vítimas de violência para as instituições de proteção existentes no Município do Recife, bem como para os centros de referência para as mulheres; e

III-  orientar, acolher e fazer os acompanhamentos necessários.