Projeto de Lei 403/2013, de autoria da vereadora Michele Collins, agora é encaminhado à Prefeitura para ser sancionado
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária 403/2013, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. A matéria é de autoria da vereadora Missionária Michele Collins (PP).
No plenário, Michele Collins celebrou a aprovação do PLO. “Gostaria de destacar a aprovação desse projeto e agradecer aos vereadores porque o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência representa uma grande vitória das mulheres recifenses.”
A proposta surge com três diretrizes: identificar, nos postos médicos, por meio de agentes do Programa de Saúde da Família, as mulheres vítimas de violência; encaminhar as mulheres vítimas de violência para as instituições de proteção existentes no Município do Recife, bem como para os centros de referência para as mulheres; e orientar, acolher e fazer os acompanhamentos necessários.
A vereadora também pediu para que a Prefeitura apoio o PLO. “Peço desde já ao prefeito Geraldo Julio que sancione esta lei o mais rápido possível.” Desde 2013, a parlamentar luta pela aprovação do Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência.