Em reunião, Comissão de Direitos Humanos aprova 12 projetos de lei - Michele Collins

Em reunião, Comissão de Direitos Humanos aprova 12 projetos de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente da Câmara do Recife se reuniu na tarde desta terça-feira (10) para distribuir e analisar projetos de lei que estão em tramitação na Casa de José Mariano. Doze matérias foram aprovadas pela comissão, que é presidida pela vereadora Missionária Michele Collins (PP).

Um dos projetos que receberam parecer favorável foi o PLO 32/2016, de autoria da parlamentar. A matéria estabelece que os usuários de unidades de saúde como maternidades, hospitais e clínicas sejam informados, por meio de placa afixada em local visível, sobre o Benefício da Prestação Continuada para famílias que tenham crianças com microcefalia. O valor equivale a um salário mínimo (R$ 880).

Michele Collins detalha o significado do projeto. “Nós fizemos um levantamento e descobrimos que muitas mães que têm filhos com microcefalia não sabem como ter acesso a esse benefício, não sabem que têm o direito. Em Pernambuco são mais de 1800 casos e nem 10% das famílias tinham procurado recebê-lo. Baseado nisso, a gente achou importante trazer essa informação para essas famílias, colocar nos locais onde elas têm maior acesso, nas clínicas, nos hospitais, nos postos de saúde para que possam ir em busca desse benefício dado pelo INSS.”

A vereadora também fala das providências que estão sendo tomadas para que as famílias que tiveram o benefício negado possam receber. “Eu fiquei sabendo de algumas mães que deram entrada no benefício e que foi negado, mas já existem alguns advogados que estão apoiando para reverter isso, inclusive a Defensoria Pública. E o mínimo que pode ser feito é oferecer algum recurso financeiro para ajudar de alguma forma essas famílias”, avalia Michele Collins.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Jadeval de Lima (PDT) também participou do encontro.

 

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