| A regulamentação das comunidades terapêuticas foi tema de audiência pública realizada nesta quarta (26 de novembro), na Câmara Municipal do Recife. A reunião teve a participação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, da Assembleia Legislativa.O projeto tem como meta regulamentar as comunidades terapêuticas, garantindo contrapartidas estatais para que elas integrem uma rede social. De acordo com o texto, as entidades terão que se submeter às normas de Vigilância Sanitária, informar ao governo os nomes dos internados e eventuais mortes, além de definir um projeto terapêutico individualizado.
Durante o encontro, foi lida e discutida a Minuta de Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O texto está disponível para consulta pública, por meio da internet, e receberá sugestões e críticas até sete de dezembro. A vereadora Michelle Collins, do PP, que propôs a audiência pública, explicou que um relatório com as sugestões colhidas será enviado ao Conad, para contribuir com o marco regulatório//. O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, reconheceu os serviços prestados pelas comunidades terapêuticas, vinculadas a instituições religiosas, e ressaltou a necessidade de uma adequação, a fim de que possam buscar apoio junto aos governos. Ele disse que os trabalhos da Frente Parlamentar continuarão na próxima Legislatura e destacou a atuação da Assembleia no combate às drogas//. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Ana Rita Suassuna, enfatizou a necessidade de parceria entre as comunidades e o poder público. Ela comentou a necessidade de seguir diretrizes de uma linha de trabalho, de modo a superar o preconceito ainda existente em relação às comunidades terapêuticas. (F.N.) |
Audiência pública discute marco regulatório das comunidades terapêuticas
Em 26/11/2014 – 16:11:00 – Site da Assembleia Legislativa – últimas notícias