Vereadora sugere criação de grupo para atualizar legislação - Michele Collins

Vereadora sugere criação de grupo para atualizar legislação

A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município.
O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.
Vereadora sugere criação de grupo para atualizar legislação

Michele Collins detalhou como seriam distribuídas as funções da equipe e ressaltou que a matéria seria considerada valorosa para os parlamentares. “A equipe seria responsável por elaborar os fichários das leis; indexá-las; digitalizá-las; elaborar o conteúdo e modernizar o sistema de informática desta câmara. Isso constituiria a sua ferramenta de trabalho.

Seriam atualizados os textos das leis, com a apresentação da versão que está em vigor; analisada a legislação para identificar as leis que carecem de regulamentação, entre outros dispositivos. Faço este apelo aos membros da Comissão Executiva, pois a atualização legislativa certamente será de grande valor para o trabalho dos parlamentares e de suas assessorias na Casa José Mariano, bem como para os cidadãos recifenses”, disse.

Câmara Municipal do Recife

Foto: Agnaldo Leonel

Em 15.09.14 às 16h44

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