Na tribuna, a vereadora questionou e pediu a revisão do parecer, uma vez que a proposta recebeu parecer favorável em outras duas comissões, a de Finanças e Orçamento e a de Higiene e Bem Estar Social. Segundo ela, o objetivo é conscientizar os munícipes, especialmente os proprietários de terrenos baldios, sobre a necessidade de intervenção nesses locais. “Esses terrenos podem ser um problema para a Prefeitura e para os recifenses, já que, muitas vezes, servem para juntar lixo, ratos, insetos e animais peçonhentos, bem como para esconderijo de marginais e uso de drogas”. Michele Collins disse ainda que a prefeitura tem se esforçado para manter a cidade limpa, mas “alguns proprietários não cumprem seu papel de manutenção dessas áreas de maneira satisfatória, a exemplo da separação e acondicionamento do lixo para coleta”.

Para o vereador Carlos Gueiros (PTB), o proprietário não pode ser penalizado e responsabilizado por ações de terceiros, já que na maioria das vezes, segundo ele, o povo é quem joga lixo e metralha em terrenos desocupados. “O proprietário não tem o poder coercitivo de impedir que joguem lixo no local. Acho que a prefeitura deve realizar a fiscalização e evitar que isso ocorra. A intenção do projeto é boa, mas é uma propriedade privada e não se pode obrigar e nem onerar o dono. Precisamos de uma cidade educada e se isso acontecer ela será limpa”.

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Aerto Luna (PRP) disse que o parecer foi baseado na Lei Municipal 14.903, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana. “Mas eu sugiro que o projeto retorne à Comissão para esclarecer as dúvidas da vereadora”.

Em 09.09.14, às 17h