A vereadora Michele Collins (PP) reagiu contra a portaria que incluiu o aborto por razões médicas e legais na tabela de procedimentos do SUS. Segundo a portaria o valor fixado para o procedimento chamado de “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei” é R$ 443,40. A lei brasileira considera o aborto crime, exceto nos casos de estupro ou risco de morte da mãe.

Já havia permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), mas as mães precisavam de autorização judicial para realizar o procedimento. Agora, os médicos poderão e deverão especificar os códigos de classificação internacional de doenças (CID), principal e secundárias, como abuso sexual, anencefalia, gravidez de risco e outros casos, para realizarem o aborto legalmente na rede SUS.

A vereadora disse que não concorda com a portaria por considerar o aborto um atentado à vida. “Há casos de crianças anencéfalas que sobrevivem. Agora a mulher pode chegar no hospital e mentir dizendo que foi estuprada e fazer o aborto”. Michele convocou seus pares que se interessam pelo assunto para se reunirem e mobilizarem a sociedade contra a portaria.

Câmara Municipal do Recife
Foto: Carlos Lima