A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 25, e distribuiu 15 projetos de Lei, além de discutir outros 18, sendo um de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 66/2013 que institui o Conselho da Cidade do Recife. A vereadora Aline Mariano (PSDB) destaca que é um “conselho essencial para discutir qual a cidade que gostaríamos de morar, o respeito às construções, à mobilidade – um verdadeiro gargalo que o recifense enfrenta”.
A parlamentar também fez um balanço positivo do encontro, destacando que o grupo vem mantendo um bom ritmo de trabalho e “esvaziando as gavetas”. “Não há pendências e todas as matérias foram distribuídas, discutidas e serão votadas na próxima reunião”. A Comissão se reúne novamente no próximo dia oito de abril, às 13h30, na sala das comissões.
A vereadora Michele Collins (PP) destacou o projeto de Lei 376/2013, de sua autoria. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade de equipes do Programa de Saúde da Família prestarem serviços nos abrigos, casas de acolhimento de crianças e adolescentes, população de rua e idosos, bem como em locais que façam acolhimento a dependentes de álcool e outras drogas – 24 horas, públicos ou privados. “A nossa preocupação é com as pessoas que estão nestes locais e que muitas vezes não têm atendimento na área da saúde. A nossa iniciativa prevê um bom resultado no trabalho de acolhimento e nos cuidados.”
Também participou da reunião da Comissão o conselheiro tutelar Lucas Estevão da Silva, da RPA 6B que compreende os bairros do Ibura, Cohab e Jordão. Ele aproveitou o espaço para trazer dois problemas, que segundo ele, são vivenciados pelo seu conselho tutelar. “Há dez dias estamos sem poder atuar na sede, porque não tem água e não é possível atender às pessoas. A outra questão é o não funcionamento do Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), de responsabilidade do governo do estado”.
A vereadora Aline Mariano ressaltou que a Comissão vai subscrever e enviar às autoridades os ofícios e e-mails encaminhados pelo conselho tutelar sobre o problema da falta d’água. A parlamentar também sugeriu a elaboração de um pedido de informação para saber o que está ocorrendo com o PPCAAM.
Em 25.03.2014, às 17h25
Câmara Municipal do Recife