Na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Casa de José Mariano realizada, na tarde de hoje, os vereadores deliberaram sobre vários assuntos, entre eles a apreciação do Projeto de Lei do Executivo n 60/2013, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O projeto ainda encontra-se em tramitação na Casa.De acordo com a matéria de autoria do Executivo Municipal, o Conselho será composto por 10 membros titulares, mediante participação paritária de representantes do Governo Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, que compõe o Movimento LGBT e/ou atue na promoção dos direitos e garantias da população LGBT. Por 2 votos a 1 a matéria foi aprovada pela Comissão.
A vice-presidente do colegiado, a vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP), votou contrária à proposta e pontuou que dos 20 Conselhos existentes no Recife, 17 não possuem condições e que o LGBT já estaria sendo contemplado por outros grupos. “Essa matéria não é prioridade para a nossa cidade. Estudei bastante sobre o assunto e, partindo do princípio da isonomia, os conselhos já existentes no Recife não possuem as prerrogativas que esse tem como diárias, distribuição de recursos financeiros e secretaria exclusiva para apoio. Além disso, observei que 17 dos 20 conselhos existentes não tem estrutura de funcionamento, nem mesmo telefone de contato. E a grande maioria deles já abrange a população LGBT”, disse.
A Secretária Executiva de Direitos Humano, Elizabeth Godinho, além de alunos do 4º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), coordenados pela professora Ivna Cavalcanti, também acompanharam o encontro.
Na sessão plenária, Michele Collins também cobrou a implantação do plano de combate às drogas lançado em novembro passado e que, segundo ela, não saiu do papel. Lembrou também que há um projeto de lei de autoria dela alterando o Conselho Municipal sobre Drogas, que também não estaria funcionando. “Votei contra o projeto de lei que cria o Conselho LGBT, até porque o de Drogas não está funcionando. É preciso cobrar o funcionando deles antes de aprovar novos conselhos”, destacou a Missionária.
Ascom – foto: Carlos Lima