Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) registrou a passagem do Dia Mundial do Consumidor, sábado passado. Para ela, o consumidor que tem muitas vezes seu direito violado é o responsável pelo movimento da economia. O respeito aos consumidores começou a tomar forma quando os Estados Unidos em 1962 criaram o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e 23 anos depois as Nações Unidas adotaram os direitos dos consumidores como diretriz, legitimando o reconhecimento internacional da data.
Para a vereadora a data deve ser comemorada, mas servir também como reflexão sobre o que ainda pode ser melhorado. “Hoje contamos com o Código de Defesa do Consumidor, com 24 anos. Foi um marco na defesa desses direitos. É uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas desde a civil, definindo responsabilidades e mecanismos para reparação de danos; a administrativa, com mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e a penal, estabelecendo novos tipos de crimes e punições”.
Câmara Municipal do Recife
Foto: Carlos Lima