A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se hoje, 25, para distribuir e discutir projetos de lei de autoria de vários parlamentares. No encontro, estiveram presentes os vereadores Michele Collins (PP) e Jayme Asfora (PMDB), além das assessorias dos gabinetes.Presidindo a reunião, a vereadora Michele Collins considerou a pauta produtiva e destacou o projeto de autoria Isabella de Roldão (PLO 274/2013), que dispõe sobre a proibição da comercialização e locação de jogos eletrônicos aos menores de 18(dezoito) anos que contenham cenas de violência. “Hoje, em nossa reunião, foram distribuídos 15 projetos e discutidos 18, número considerado muito produtivo. Dentre os itens da pauta, destaco um projeto, de autoria da vereadora Isabella de Roldão, e que merece toda nossa atenção. Trata-se do acesso das crianças aos jogos violentos. Realmente deve ser proibido. Elas ficam muito tempo entretidas, diariamente, nas lanhouses e videogames, e é preciso tomarmos uma atitude em relação ao problema”, disse.

Jayme Asfora também destacou duas matérias discutidas na pauta. Uma, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que estabelece norma para o embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher. “Para as mulheres é um projeto muito importante. Pois elas são vítimas de violência nas ruas, são a maioria no Brasil e mais vulneráveis”. Jayme Asfora também citou o projeto 341/2013, que determina a obrigatoriedade de afixação de informativo, diretrizes e normas a serem seguidas referentes à lei de proteção aos animais. “Maltratar e abusar dos animais é crime. De acordo com a proposta, placas informativas sobre a lei de proteção animal vigente seriam colocadas em estabelecimentos comerciais veterinários, pet shops, parques públicos, shopping centers, estabelecimentos comerciais e afins. As placas teriam esclarecimentos, orientações e a exibição dos telefones e endereços da Delegacia do Meio Ambiente (DEPOMA) do Recife e do Disque-Denúncia”,disse.

Em 25.02.2014 às 16h54.

Câmara Municipal do Recife

Foto: Carlos Lima