A criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT está sendo questionada pela vereadora do Recife, Missionária Michele Collins (PP), integrante da Bancada Evangélica da Câmara dos Vereadores do Recife. Como membro, Michele se reuniu com os outros integrantes, na última terça (11) a necessidade de se reunir com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio para rever o projeto, além de outras demandas. A pepista questiona o fato deste Conselho obter benefícios em relação aos demais. Entre eles, a concessão de diárias, em caso de viagens à serviço, assim como a garantia de espaço físico e recursos financeiros para sua manutenção e funcionamento, conforme prevê os artigos 12º e 9º do Projeto de Lei nº 60/2013, do Executivo Municipal, respectivamente.

Para a vereadora, todos os conselhos precisam receber tratamento igual. Por que o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT recebe tais benefícios e os outros não? Os conselheiros que atuam nos outros também prestam serviços relevantes ao município. “Os Conselhos são formados por integrantes da sociedade civil que representam diversos segmentos, portanto, têm a mesma importância dos demais”, ressaltou defendendo o tratamento igualitário. Segundo ela, a medida fere o princípio da Isonomia, previsto na Constituição Federal de 1988.

os em estrutura já que alguns não funcionam, a exemplo do Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e outras Drogas. Não estou entendendo por que tantos privilégios para esse segmento”, comenta, acrescentando que, inclusive vai propor a realização de uma audiência pública, em março na Câmara para tratar a situação dos Conselhos do município. O encontro contará com a presença de representantes da OAB/PE, do Ministério Público de Pernambuco, além de outras entidades..

AscomFoto: Agnaldo Leonel