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A vereadora do Recife, Missionária Michele Collins (PP) e o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PSC) participaram da audiència pública que debateu “A aplicação da internação compulsória para tratamento de dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife”. O encontro, realizado, hoje, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife foi proposto pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), autor do Projeto de Lei 17/2013, que trata sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e outras drogas.

Militante no enfrentamento às drogas hà dezesseis anos, Michele Collins defendeu a inserção das comunidades terapêuticas, na rede de atendimento ao usuário de drogas do município. ” As comunidades terapêuticas realizam um trabalho que é reconhecido, acolhem usuários de drogas e prestam assistência aos familiares sem qualquer tipo de ajuda governamental”, destacou a vereadora. Na ocasião, Michele entregou à Mesa Diretora da Casa, um abaixo-assinado onde reuniu mais de cinco mil assinaturas em favor do trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas.

O deputado Pastor Cleiton Collins ( PSC) também é a favor da atuação das comunidades terapêuticas em prol dessa pacela da população, usuária de drogas. “Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Precisamos fortalecer a estrutura das comunidades terapêuticas para ampliar a capacidade de atendimento. Seria importante que as pessoas conhecessem de perto o trabalho desenvolvido, nas comunidades terapêuticas. Vidas são resgatadas e restauradas”, destacou o parlamentar.

Já a  presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria da Conceição Costa afirmou que o Conselho é contrário ao projeto porque, segundo ela, fere o princípio da dignidade humana. “A nação brasileira precisa do fortalecimento do SUS. Nenhuma comunidade terapêutica de Pernambuco tem condições de tratar dependentes de drogas”.  A  representante da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudia Miranda, reconheceu as dificuldades e a fragilidade da assistência mas anunciou que “a Prefeitura vem construindo um plano multissetorial buscando ajudar as pessoas dependentes de crack”.

O deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e autor do Projeto de Lei 7.663/2010, que tramita no Congresso Nacional, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas também participou do debate. O parlamentar apresentou dados afirmando que no Brasil foram registrados 52.303 homicídios em 2012 enquanto que a China teve 13 mil no mesmo período. Segundo ele, a nossa população está desassistida. “Em 2012, a maior parte do auxílio-doença concedido pelo SUS foi destinada para o tratamento do crack. A nossa proposta de internação involuntária prevê que ela seja feita a pedido da família e mediante parecer médico e prazo inicial de 40 dias. A partir daí seria feita uma avaliação”, informou.

O deputado federal Givaldo Carimbão (PSB/AL) é relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), que considera a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência. Ele disse que o Brasil tem cerca de oito milhões de dependentes de crack e que alterou mais de 50 % da lei depois que visitou vários países para conhecer as políticas públicas de cada um. .”Foram 20 países visitados e 27 audiências públicas realizadas” comentou Crimbão.

O deputado federal Pastor Eurico (PSB/PE), membro da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às drogas da Câmara dos Deputados também participou do encontro. Além dele, o juíz Flávio Fonte, os vereadores Isabella de Roldão (PDT), Irmã Aimée (PSB), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Jayme Asfora (PMDB), Eurico Freire (PV), Wilton Brito (PHS), Aderaldo Pinto (PRTB),Marcos Aurélio (PTC) e Jurandir Liberal (PT), além da presença de representantes de instituições, como OAB, Ministério Público, profissionais de saúde e ex-usuários de drogas.