Câmara Municipal do Recife

Um projeto de emenda à Lei Orgânica determina que toda publicidade realizada pelo poder público municipal, mesmo aquelas em conjunto com governos estadual ou federal, respeite os símbolos e as cores oficiais do Recife.

“O princípio da impessoalidade veda a vinculação de atividades da administração à imagem dos gestores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal”, justificou na tarde desta quarta-feira, 20, a vereadora Michele Collins (PP), autora do projeto. De acordo com a proposta, as ações do Poder Público, no campo da comunicação social, inclusive a programação visual e sonora, deverão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, e basear-se, exclusivamente, nos elementos da identidade oficial do Município, não podendo, em hipótese alguma, conter nomes, símbolos, imagens, cores ou sons característicos de outras instituições, ideias, fatos ou pessoas.

A legislação diz ainda que somente poderão ser utilizadas nas fachadas dos edifícios e veículos públicos as cores contidas dos símbolos, como as cores do brasão e da bandeira. “Pretende-se com a iniciativa tipificar os bens imóveis e móveis e o material de consumo do município, sejam da administração direta e indireta, assim como valorizar as cores que representam a nossa identidade visual. “Os símbolos do Recife são o retrato da nossa identidade, os quais representam a força e a esperança almejada pelo povo recifense”, frisou a parlamentar.