A vereadora Missionária Michele Collins (PP), participou, ontem, da audiência pública da 3º Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), no Auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). Durante o encontro, foi debatido a proposta de reajuste preliminar de 6,02% para o consumidor residencial pernambucano. Para as indústrias, a redução média é de -3,63%.
A sessão foi presidida pelo diretor da Aneel, Julião Silveira Coelho e contou com a presença de 81 participantes, entre parlamentares, conselho de consumidores, representantes da CELPE, Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) e Federação das Indústrias de Recife. A Celpe atende a 3,2 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco.
A qualidade do serviço prestado pela Celpe foi questionada pela vereadora Michele Collins. “A população recifense e pernambucana sofre constantemente com as quedas bruscas de energias. Muitas pessoas tiveram prejuízos com eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, por conta dos apagões e não sabem de que forma podem ser ressarcidas. O consumidor não pode pagar essa conta e precisa ser reembolsado, pelos prejuízos causados” , defendeu a parlamentar.
Militante na luta pela redução dos valores, nas contas de energia elétrica, o deputado federal Eduardo da Fonte ( PP), pontuou alguns aspectos, como por exemplo, o que se refere à interrupção do fornecimento de energia e também questionou a ineficiência da Celpe. “É uma empresa que presta um serviço básico e essencial à população pernambucana, mas a qualidade deixa a desejar “, destacou da Fonte.
Segundo a agência nacional, as revisões tarifárias promovidas são precedidas de audiências públicas em que a Aneel procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo.
O índice definitivo da revisão da concessionária será aprovado em reunião de Diretoria da ANEEL a ser realizada após a análise das contribuições recebidas na audiência pública. O índice entra em vigor em 29/04/13.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.